terça-feira, 15 de maio de 2012

Lei da transparência

A partir desta quarta - 16 de agosto - todos os órgãos públicos - executivo, legislativo e judiciário - devem se adequar à lei da transparência. Traduzindo: tudo o que é feito e como são gastos os recursos públicos devem ser de conhecimento geral. Se não estiverem em espaços públicos, devem poder ser acessados se requeridos por qualquer um.
Claro que isto não vai acontecer de uma hora para a outra. Deste armário - serviço público - há muito cadáver insepulto que deve ser desovado. Tristemente, uma autoridade pública disse que foi pouco tempo para se adequar desde que se definiu em seis meses, que espiram amanhã, o prazo para que alcançássemos este patamar fundamental do processo democrático.
Ora, esta discussão não é nova, já dura mais de dez anos. A Paula Mascaranhas lembrou que o então deputado Bernardo de Souza (estadual pelo Rio Grande do Sul, já falecido) batalhou para que um projeto seu fosse aprovado em instância estadual, pedindo a transparência nas contas do governo do Estado.
No que consiste? Tenho usado de dois exemplos para que as pessoas entendam: primeiro, todos temos o direito de saber o salário - real - de quem trabalha como presidente, prefeito, governador, juiz, deputado. Mais, quando alguém compra uma impressora que custou R$ 300,00, ao acompanhar uma licitação de uma prefeitura que comprou cem impressoras e pagou R$ 700,00 pelo mesmo produto sabe que existe alguma coisa estranha. E que tem que espernear e fazer outros espernearem juntos.
Juntamente com a a lei da ficha limpa - que a presidente Dilma já projeta em aplicar no poder executivo (não sem tempo) - estamos criando mecanismos para aperfeiçoar uma máquina pública que tem nos dado muitos dissabores. Mas não custa sonhar. Se não conseguirmos conquistar isto para a nossa geração, ao menos que nossos filhos e netos consigam olhar para um novo horizonte.
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