terça-feira, 19 de novembro de 2019

Conselho Tutelar: uma ação de cidadania

No dia 6 de outubro (domingo), acontecem as eleições de integrantes do Conselho Tutelar por todo o Brasil. Os escolhidos tem a obrigação aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), isto é, cuidar deste segmento da população, especialmente daqueles que se encontram em situação de risco. Nos últimos dias, multiplicaram-se contatos de pessoas candidatas e interessadas em conseguir uma vaga num tipo de atuação que tem, na atual situação sócio-econômica do país, papel muito importante.
Claro que grande parte não têm nem ideia do que fazer. Em situação de crise financeira, desejam emprego e salário razoável. Mas, quem sabe, começamos por aí a depurar o voto e pensar melhor em qual é o perfil da pessoa que vai trabalhar durante quatro anos (podendo ser reconduzida por eleição a mais quatro) no cuidado daqueles que não conseguem junto a seus familiares e responsáveis o acompanhamento necessário e precisam que o serviço público por eles se responsabilizem.
O grupo familiar é o primeiro lugar de satisfação das necessidades básicas tanto da criança quanto do adolescente. O Conselho Tutelar age no caso dos pais - por ação, omissão ou insuficiência de recursos - não cumprirem com o seu dever. Atua sempre que a pessoa - nas duas etapas da vida - tiver direitos ameaçados ou violados pela sociedade, Estado ou em razão de sua própria conduta. Quando faz uma intervenção, é uma ação de cidadania. Não é empregado da Prefeitura, mas representante da sociedade que, pelo processo eleitoral, lhes delega papel e responsabilidade.
O Conselho não pode ser "bico" para o qual se elege um amigo ou conhecido a fim de que fuja do desemprego. Isto, infelizmente, a gente já faz com muitos outros cargos públicos... Olhando para a situação em que vivem muitas crianças e adolescente, é um papel para o qual há a necessidade de um perfil bem definido: pessoas com personalidade, caráter, atuação na área e longa experiência. Nos endereços eletrônicos a respeito encontram-se outros quesitos, mas estes são o básico do básico... 
A tarefa pode ser bem difícil... Uma conhecida dizia: "mas eu gosto e tenho facilidade de lidar com crianças!" Não é suficiente. São seres diferenciados. Já sofreram bastante nos meios em que vivem e precisam de um olhar atento, firme e carinhoso. Porque, quando aqueles que deveriam cuidar deles não o conseguem, a sociedade organizada tem que fazê-lo. Se não o fizer, nega-se enquanto sociedade. O amadurecer - nas primeiras etapas da existência - e os sonhos de uma criança não podem acabar antes mesmo dela ter o direito de saber escolher e sentir o gosto pleno do que seja viver...

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