terça-feira, 25 de julho de 2023

A injustiça institucionalizada

Na semana passada, acompanhou-se a notícia de que um ministro do Supremo Tribunal Federal teria sido agredido, junto com seu filho, na Itália, onde estava para “palestra”. O chefe do executivo nacional novamente registrou seu descontentamento com o cardápio que é servido, especialmente nos banquetes oferecidos para autoridades estrangeiras. O Tribunal de Justiça do Estado (TJE) tornou pública a sua “necessidade” de atualizar os carros utilizados por suas autoridades máximas, na bagatela de, em torno, 350 mil reais.


A discussão que, parece, teve lance de agressão ao filho do ministro é das situações em que pessoas que erguem a voz, querendo ganhar no grito, perdem a razão. Vivemos esta situação há muito tempo, mas, agora, autoridades travestidas de indignação, querem tornar mais duras as penas contra quem as agride. Infelizmente, a proteção que é dada a elas é negada à população. A afronta a um servidor público, que não pode se diferenciar do seu patrão: o povo. Confirmando-se que “uns são mais iguais do que outros”.

O presidente da República tem reclamado da comida servida no Palácio Itamaraty, onde são recebidos os visitantes estrangeiros. Num dos seus rompantes, afirmou que briga com o Itamaraty, porque “tem dia que a comida não está boa”. O discurso para todo um país onde uma parcela da população sofre com carências alimentares é, no mínimo, falta de sensibilidade. “Sincericídio” é palavra utilizada para quem acha (como o presidente anterior) que pode dizer tudo o que quer e pensa, porque o “povo” gosta disto...

O TJE precisou explicar o inexplicável: vai gastar 1,79 milhões de reais (358 mil, a unidade) para comprar cinco carros que atendam seus dirigentes. A justificativa é mais difícil de entender: “são gastos com recursos do próprio poder”. Um poder que está dentro de um conjunto do Estado que tem grandes dificuldades de manter serviços elementares, exatamente pela falta de recursos. Os mesmos que o Judiciário julga-se no direito de gastar como lhe aprouver, sem qualquer prurido de consciência...

Em comum? O afastamento que as classes dirigentes arquitetaram, ao se enclausurar em distantes gabinetes e criando legislações que os beneficiam. Uma injustiça institucionalizada. A agilidade para o trato da causa pública somente acontece quando está em jogo os seus interesses. Embora se diga que se tem uma legislação que pode atender ao cidadão, criou-se uma teia de artimanhas jurídicas capazes de fazer processos mofarem em gavetas ou acelerar para quem pode pagar ou está próximo.

A justificativa é sempre de que tudo está dentro da lei. E é verdade. Mas não custa repetir: há muita coisa que é legal e, mesmo assim, continua sendo imoral. Infelizmente, perdeu-se a sensibilidade social e a capacidade de indignação. Quem defende privilégio com penas “exemplares”, ao ser agredido; reclama do cardápio em público; se dá o “direito” de gastar o que o povo não tem... São concursados, eleitos ou agregados, que se perpetuam no poder, constituindo-se em castas que se julgam acima do bem e do mal.

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