Há mais dias, corre nas redes sociais, uma campanha para que o dinheiro arrecadado com os royalties arrecadados com a exploração do petróleo tenha destino pré-determinado: num primeiro momento, a educação e, possivelmente, também a saúde. Esta é uma parte do veto da presidente Dilma, apreciado esta semana no Congresso, mas que ainda deverá ter consequências no Judiciário.
Os congressistas querem rever toda a destinação do que for arrecadado e não querem que uma legislação federal defina o seu destino. As prefeituras e os estados receberiam um cheque em branco. E bem gordo. A presidente afirma – e eu concordo – que as fontes de onde já se faz a arrecadação não podem ser mexidas, mas que deveria dar um novo destino para as novas, com a participação não só dos chamados estados produtores – especialmente, Rio, Espírito Santo e São Paulo – mas de toda a federação.
A experiência vivida por diversos países foi que, para vencer o problema da educação, não basta apenas discursos, mas recursos – e de monta – para melhorar as condições físicas, investir em preparação dos educadores e pagar melhores salários. Como se sabe, a máquina administrativa federal e estadual está, praticamente, num processo autofágico – consome aquilo que arrecada.
Parece que o “milagre”, então, vem das fontes de petróleo – especialmente as novas, com o pré-sal, de onde poderia sair o suficiente para programas educacionais a médio e longo prazo mais do que suficientes para resolvermos esta que é uma mazela da sociedade brasileira. Mas, mais: da mesma fonte poderia sair a solução para os problemas da saúde, um autêntico câncer social, que nos entristece todos os dias, quando vemos as situações vividas por quem vai em busca de uma ficha na madrugada; encontra equipamentos obsoletos, ou precisa entrar na justiça para usufruir de um benefício que lhe é de direito.
Dinheiro “carimbado” é para dizer que tem um destino antecipado. A presidente Dilma deu o destino da educação e o Brasil começa a se dar conta de que é mais do que justa a causa. Dar uma perspectiva de cidadania para nossas crianças e jovens aponta para um futuro muitas vezes cantado, mas, na maior parte, feito de decepções e frustrações.
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